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Com R$ 1,4 bilhão previstos, Governo de SC lança o maior pacote de investimentos para o sistema prisional do Brasil

Publicada em 25/04/2025

Com R$ 1,4 bilhão previstos, Governo de SC lança o maior pacote de investimentos para o sistema prisional do Brasil (Foto: Reprodução)

O investimento foca na criação de vagas, formação de servidores e ressocialização dos detentos O Governo de Santa Catarina lançou o programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê o investimento histórico de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos ? o maior atualmente em andamento no Brasil. Esse é um passo crucial para enfrentar o déficit e modernizar a infraestrutura existente.

Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores ? policiais penais e técnicos ? essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para maio e outros 455 servidores administrativos.

Este aporte de R$ 1,4 bilhão na administração prisional, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica), representa, na prática, dobrar o volume de recursos em novas ações para a Segurança Pública pelo Estado.

Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para maio e outros 455 servidores administrativos

Eduardo Valente/GOVSC

Desativação de unidades em áreas urbanas

O investimento vai além da questão carcerária. A estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto, que inclui uma administração prisional eficiente, é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Ela impacta positivamente desde a percepção de segurança que atrai turistas até a confiança necessária para a instalação de novas empresas, sejam elas nacionais ou internacionais.

Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.

Foco na ressocialização

Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O que também se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho: 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem alguma oportunidade laboral aos apenados. A intenção do Governo do Estado é que as 9 mil novas vagas já sejam criadas com espaços e parcerias que permitam a manutenção e ampliação dessas oportunidades de trabalho, ferramenta considerada essencial para a redução do índice de reincidência criminal.

Investimento sinaliza compromisso do Estado em reformular e fortalecer sistema prisional

Eduardo Valente/GOVSC

Este investimento maciço sinaliza um compromisso sério do Estado em reformular e fortalecer seu sistema prisional, buscando não apenas conter, mas também oferecer caminhos para a reintegração, alinhando segurança e dignidade no cumprimento da pena.